Alvaro Dias quer reforma do Regimento Interno



O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em discurso no Plenário nesta quarta-feira (12), defendeu a necessidade de um estudo aprofundado sobre a constitucionalidade do Regimento Interno do Senado.

Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que autorizou a entrada de 13 deputados na sessão secreta destinada a analisar o projeto de resolução que trata da perda do mandato do senador Renan Calheiros - pode ser considerada uma "interferência indevida" e demonstra a fragilidade do Regimento Interno da Casa.

Alvaro Dias sugeriu que a Consultoria Jurídica do Senado seja incumbida de realizar um estudo sobre o Regimento e que seja proposta uma reforma completa para modernizá-lo e torná-lo mais eficiente e ágil.

12/09/2007

Agência Senado


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