Cancelada reunião da CCJ para analisar reforma do Regimento Interno do Senado
Foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quinta-feira (28) para analisar o relatório sobre o projeto de resolução do Senado (PRS 17/2009) que reforma o Regimento Interno da Casa (RISF). Elaborado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), o relatório analisa as mudanças que "prometem tornar mais célere o processo legislativo, sem ferir o princípio da colegialidade e as prerrogativas das minorias", segundo argumenta a comissão autora do texto.
A alteração no uso da palavra, a ampliação do caráter terminativo nas decisões das comissões, a reformulação do regramento de urgência para análise das proposições, adaptação do processo legislativo eletrônico e a adequação de prazos e interstícios estão entre as alterações propostas.
Ainda não há nova data para a deliberação da proposta.
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28/11/2013
Agência Senado
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