Alvaro Dias questiona déficit da Previdência
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta segunda-feira (15) que é inexistente o déficit da Previdência anunciado pelo governo. Para comprovar a afirmação, ele explicou que o Ministério da Previdência Social lança nos cálculos como receita apenas as contribuições previdenciárias e omite outras fontes como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outras. Em contrapartida, prosseguiu o senador, o ministério lança como despesa as aposentadorias e as pensões somadas aos gastos com assistência social.
- O que se fez foi uma campanha denunciando a falência do sistema previdenciário, com o argumento de que é deficitário e que exigiria sacrifícios dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas. A Previdência está longe de quebrar. O Orçamento da Seguridade Social teve, em 2002, receitas de R$ 159,73 bilhões e despesas de R$ 123,42 bilhões, resultando num saldo positivo de R$ 36,31 bilhões - acrescentou.
Alvaro Dias também apresentou carta da Unafisco Sindical, entidade representativa dos auditores fiscais da Receita Federal, datada de 25 de abril passado, em que a categoria afirmava ser possível -assegurar recursos de caixa sem praticar a perversidade de criar um novo imposto (taxação dos inativos)- e sugere a retomada da alíquota de 18% para a CSLL, o fim das renúncias fiscais às rendas do capital e a mudança na base tributária da Cofins e do PIS (Programa de Integração Social) dos bancos, somando um total de R$ 13,8 bilhões.
15/12/2003
Agência Senado
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