Alvaro Dias repercute protesto de previdenciários
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) chamou a atenção nesta quinta-feira (3) para a situação vivida pelos analistas e técnicos previdenciários depois da efetivação da Super Receita, há cinco meses. Originários da Secretaria da Receita Previdenciária, eles não foram ainda integrados ao quadro da Secretaria da Receita Federal, conforme documento encaminhado pela categoria ao parlamentar paranaense.
Os antigos previdenciários estão se sentindo desprestigiados e até ameaçados em seu futuro funcional. Eles querem a incorporação à carreira de auditor fiscal, já que trabalham com a arrecadação de contribuições previdenciárias. E lembram que a unificação da arrecadação estabelecida pela Lei 11.457, de 2007 teve justamente esse espírito.
Segundo os ex-previdenciários, o governo os colocou em situação precária, tratando-os provisoriamente como "agentes administrativos" até que se consume o plano de enquadrá-los numa nova carreira: a dos fazendários. Todas essas incertezas estão levando muitos dos cinco mil funcionários a pensarem na alternativa de retornarem ao quadro do INSS, como permite a lei.
- Os compromissos assumidos pelo governo não foram respeitados, e esses servidores, que são responsáveis pela arrecadação previdenciária, estão vivendo uma situação angustiante - afirmou Alvaro Dias, lembrando que o Congresso deu ao governo o instrumento que ele demandou para mudar o sistema de arrecadação.
- Fazemos um apelo à Presidência do Congresso Nacional, às lideranças do Governo nesta Casa, ao Secretário da Receita Federal e ao Ministro da Fazenda e da Previdência Social para que, pelo menos, ouçam as reivindicações e os reclamos desses servidores, a fim de que a lei possa ser cumprida e os direitos deles possam ser respeitados - concluiu o senador.
03/07/2008
Agência Senado
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