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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu, nesta segunda-feira (24), que a sabatina de Teori Zavascki, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), seja remarcada para a semana seguinte às eleições. Zavascki, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será ouvido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (25), a partir das 14h.

Alvaro Dias disse que a rapidez, tanto na indicação pela presidente Dilma Rousseff quanto no agendamento da sabatina, desvaloriza a função que será exercida pelo novo ministro e diminui o papel do Senado.

– Nós podemos perfeitamente aguardar as eleições do dia 7 de outubro e agendar a sabatina com o ministro Teori para a semana seguinte às eleições, sem jogar para a plateia qualquer motivo para que suspeitem de uma providência adotada pelo Senado Federal – disse.

Alvaro Dias lembrou que o Regimento Interno do STF permite que o novo ministro, após tomar posse, participe do julgamento do mensalão, desde que se considere esclarecido sobre o tema. Embora Zavascki não tenha dado qualquer indicação sobre uma eventual participação, o senador teme que ele peça vista para se inteirar do processo, prejudicando a celeridade do julgamento.

– Não é crível que o ministro Zavascki se declare a par de um processo de mais de 50 mil volumes. Mas fica no ar uma indagação: ele pedirá vistas para se inteirar do processo? Por que criar um fato novo que possa dar margem à suspeição? Por que criar alternativas de atraso para o julgamento do mensalão? – indagou o senador.

Código Penal

O senador Alvaro Dias também alertou que o debate sobre o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) não pode ser feito às pressas. De acordo com o senador, a discussão deve incorporar as aspirações do povo brasileiro e não pode ficar restrita a poucas pessoas.

– Não há por que priorizar a celeridade em prejuízo da qualidade – afirmou.

Alvaro Dias leu carta do jurista e professor paranaense René Dotti, que propõe o sobrestamento do projeto, “para que a comunidade de especialistas e a sociedade tenham ampla e irrestrita oportunidade de se manifestar antes do relatório, discussão e votação”.

René Dotti afirma na carta, lida pelo senador, que “as reações contra o açodamento com que tramitou o anteprojeto, automaticamente convertido em projeto, sem a ampla e indispensável contribuição de estudiosos e profissionais da ciência penal e da sociedade em geral, estão se materializando nas mais diversas formas de crítica acadêmica e profissional”.

O senador Alvaro Dias classificou a proposta do jurista como sensata e inteligente. Atualmente, o projeto do novo Código Penal, elaborado por um grupo de juristas a pedido do Senado, passa por exame de uma comissão especial de senadores.

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