Álvaro Dias volta a defender prioridade para votação da Emenda 29
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, criticou em Plenário, nesta sexta-feira (25), o empenho do governo na renovação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ). Para o senador, mais importante no momento é o Senado deliberar sobre a regulamentação da Emenda 29/2000 , que define o percentual mínimo de aplicação de recursos da União, estados e municípios com saúde e ainda quais despesas são classificadas como gastos da área, para evitar desvios de finalidade.
- É a razão da nossa insistência aqui. Teremos que abordar esse tema todos os dias, não importa que se cansem. Nós propusemos ao governo exatamente uma barganha de honestidade: retiramos os obstáculos para a aprovação da DRU, desde que votemos prioritariamente a regulamentação da Emenda 29 - declarou.
De acordo com o senador, chega a ser repetitivo falar sobre o "caos" na saúde, problema que atingiria mais fortemente a população pobre assalariada, vítima das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da doença, o que faz muitas vezes a "morte chegar mais rapidamente que o atendimento".
O pronunciamento ocorreu depois da terceira sessão discussão da proposta de emenda constitucional (PEC 87/11), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prorroga a DRU até 2015. Já se encontra também em Plenário, aguardando a fase de discussão, a PEC 114/11, de iniciativa do governo e que tem a mesma finalidade. Cada uma delas precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três no segundo, com interstício de cinco dias entre os dois.
O governo tem pressa na votação da matéria, pois a DRU atual deixa de valer no final do ano se não for prorrogada. O mecanismo permite ao Executivo usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos e despesas específicas, para outras finalidades que venha a considerar de mais elevada prioridade, por meio da proposta orçamentária anual.
Saúde versus esporte
Para Álvaro Dias, o motivo que leva o governo a impedir a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29 é a recusa em contribuir com 10% de suas receitas líquidas para completar o orçamento da saúde pública brasileira - estados já são obrigados a investir pelo menos 12% e, para os municípios, o piso corresponde a 15%. De acordo com o senador, a recusa decorre de outra questão: a prioridade do governo é preparar a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
- É uma inversão de prioridade! Bilhões são destinados à Copa do Mundo para obras superfaturadas, beneficiando-se grandes empresários, empreiteiros de obras públicas no País e outros; mas, para a saúde, o governo nega sua participação adequada - criticou.
O senador disse que a regulamentação da Emenda 29 já vem com atraso. Lembrou que além da demora pela Câmara dos Deputados no exame da proposta, do ex-senador Tião Viana, o texto voltou ao Senado com modificações que sobrecarregam ainda mais os municípios e estados. Pela redação original, a União teria de transferir ao SUS montante superior a R$ 100 bilhões em 2011. No entanto, o substitutivo da Câmara teria cortado R$ 30 bilhões do previsto.
25/11/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias volta a defender CPI para investigar corrupção no Ministério dos Transportes
Alvaro Dias volta a defender CPI da Corrupção
Alvaro Dias relata visita ao Paraguai e volta a defender legalidade de ‘impeachment’ de Lugo
Alvaro Dias conta com pressão do país na votação da regulamentação da Emenda 29
Alvaro Dias volta a pregar votação da reforma política
Alvaro Dias anuncia emenda que prevê votação aberta em processos de perda de mandato