AMIN PROPÕE CRIAÇÃO DE UMA TAXA DE REFERENCIA PARA AS AROS
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) propôs hoje (dia 28) que o Banco Central adote uma taxa de referência para as operações de antecipação de receitas orçamentárias (AROs). A proposta do senador foi feita durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida interinamente pelo senador Bello Parga (PFL-MA).
O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) ressaltou que os juros cobrados pelos bancos privados "continuam altíssimos, de até 30% ao ano". Parente observou que a prática adotada pelo Banco Central é a de que essas taxas são decididas diretamente,através de entendimentos entre devedores e credores.
Na opinião de Amin, os juros para esse tipo de operação devem ser balizados por uma das duas hipóteses: ou as antecipações são operações de risco ou não. Em caso negativo, as AROs devem ser facultadas a bancos oficiais, por se tratar de "taxas estatizadas".
Esperidião Amin lembrou que o Senado ainda não deliberou sobre matéria estabelecendo uma taxa referencial, montada a partir da média dos juros praticados no mercado, que tem como relator o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC). No entanto, para Amin, "independente de o Senado criar essa taxa, o próprio BC deveria fazê-lo. Basta lermos os relatórios desse banco para nos convencermos da sua necessidade".
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
O senador Gilberto Miranda criticou a renegociação das dívidas estaduais através da Caixa Econômica Federal, que segundo ele manteve as taxas de juros em "patamares exagerados". Miranda também considerou inadequados os critérios de financiamento da CEF para a renegociação.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda rebateu a primeira crítica, pois, para ele, foi a participação da Caixa Econômica "que estancou a cobrançade juros muito altos". No entanto, concordou quanto ao fato de que, com os critérios adotados pela equipe econômica, estados como o Amazonas, que mantêm suas dívidas sob controle e não recorreram às operações de ARO, receberam menos ajuda financeira da União, do que os estados desorganizados financeiramente, para a renegociação das suas dívidas mobiliárias.
Por sua vez, o senador Júlio Campos (PFL-MT) solicitou informações sobre o motivo que elevou em R$ 100 milhões o desembolso do governo do estado do Mato Grosso, previsto em R$ 174 milhões, na negociação para o fechamento do Bemat.
De acordo com o diretor do Banco Central,Paolo Zaghen, o acréscimo decorreu da inclusão da dívida do Bemat para com credores que tinham de ser atendidos. Ele também informou que, por decisão do BC esses R$ 100 milhões que foram acrescentados ao passivo do Bemat só poderão ser usados para este fim. O governo matogrossense tambémnão empregou recursos da privatização para saldar suasdívidas - disse o diretor, respondendo a outra questão levantada pelo senador.
Campos também ponderou sobre a validade de o Senado vir a aprovar autorização para um empréstimo de US$ 45 milhões solicitado pelo governo do seu estado junto ao BID, para o financiamento de operações que, de acordo com o senador, já foram realizadas. Ele sugeriu, inclusive, que o Senado negasse a autorização. No entanto, Pedro Parente insistiu na manutenção do empréstimo, uma vez que ele seria utilizado "com a substituição de finalidades".
28/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministério da Cultura propõe criação de centro de referência de gastronomia em Brasília
AMIN PROPÕE LIMITE DE GASTOS COM VEREADORES
AMIN PROPÕE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O "EL NIÑO"
JUROS DA RENEGOCIAÇÃO DAS AROS PODEM CAIR DE 54,83 PARA 26,55% NA CEF
CAE APROVA CONVOCAÇÃO DE MINISTRO PARA ESCLARECER AROS
LEILÕES ELETRÔNICOS PODERÃO SER ADOTADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AROS