AMIR LANDO QUER TRANSPARÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO



Uma nova era na elaboração do Orçamento está sendo anunciada pelo relator indicado da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Gestão do Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO). Ele promete dar mais visibilidade ao processo de recebimento, seleção e encaminhamento de emendas, além de tornar compreensível a linguagem usada na peça orçamentária, de forma a que os cidadãos possam entendê-la.
- Procurarei dar maior transparência à Lei e pretendo acabar com a linguagem cifrada em que é feito o orçamento - disse Amir Lando.
Ao aceitar o cargo, que ocupará por indicação do líder do partido, senador Jader Barbalho (PA), Lando disse que há condições para moralizar o processo orçamentário, contra o qual pesaria "uma série de lobbies regionais". Segundo ele, o Congresso precisa "fechar as brechas" que ainda permitem o "desvio do dinheiro público e a corrupção".
Uma das principais tarefas do senador por Rondônia será a de administrar todas as emendas às quais têm direito os 594 congressistas, enfrentando as pressões que, tradicionalmente, procuram transferir dinheiro de uma obra para outra, no que será auxiliado por um "colegiado". O orçamento da União para 2001 prevê receita global de R$268,9 bilhões, despesas totais de R$248,6 bilhões e um superávit primário de R$28,l bilhões.
A fiscalização das obras tocadas com recursos públicos será outro desafio para o novo relator do Orçamento. Os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes retiraram 24 obras de suas propostas orçamentárias para 2001, porque elas apresentam indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O de Integração Nacional excluiu 10 obras, enquanto o dos Transportes tirou outras 14. O TCU apontou suspeitas sobre aproximadamente 50 obras.

05/09/2000

Agência Senado


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