Amir Lando quer CFC mais ativa
- Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) se transformou numa caixa fechada e não vem cumprindo a sua principal função constitucional que é de, como o próprio nome diz, fiscalizar os atos do Executivo. A comissão, que era para ser uma das mais importantes dentro da estrutura do Senado, se transformou num colegiado inútil.-
O desabafo foi feito na manhã desta quarta-feira (13) pelo próprio presidente da CFC, senador Amir Lando (PMDB-RO). Ele defendeu que a comissão tenha maior atuação e, quando necessário, apure com rigor todas as denúncias de corrupção ou malversação de dinheiro público, -nem que essas investigações sejam feitas em caráter sigiloso-.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) concordou com as colocações de Amir Lando, mas observou que a culpa é da própria base do governo que, ao longo dos últimos anos, sempre impediu uma maior fiscalização dos atos do Executivo. É por isso que, na sua opinião, as investigações de denúncias não prosperaram.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), o trabalho da CFC é prejudicado porque a nenhum governo interessa a apuração de fatos que possam comprometer figuras do próprio governo. Mas antecipou que, no ano que vem, quando irá pertencer à base do governo, lutará para que a comissão cumpra seu papel constitucional de fiscalizar e investigar atos do Poder Executivo.
Na reunião desta quarta-feira, a CFC aprovou três cópias de decisões e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre empresas do governo, entre eles auditoria feita na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A senadora Heloísa Helena pediu vistas de outros três processos, envolvendo auditorias em obras de modernização do Porto de Itajaí (SC), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na área de incentivos fiscais.
13/11/2002
Agência Senado
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