AMORIM ACHA QUE GOVERNADORES DEVERIAM VIR AO SENADO
Referindo-se à rejeição pela Comissão de Assuntos Econômicos do requerimento que permitiria a vinda dos governadores para expor a crise dos seus estados, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) discordou dessa decisão e argumentou que o Senado é o fórum competente para ouvi-los, visto que autorizou o endividamento.- Eles querem discutir o pagamento contratado conforme nossa autorização. Querem discutir essas coisas no âmbito do Senado, mas há quem entenda que o Senado não é o local próprio. Entendo o contrário. Entendo que o Senado é o local para esta discussão - argumentou o parlamentar.Ernandes Amorim lembrou que o Senado é a Casa que tem competência para autorizar as operações de crédito dos estados e fixar as condições e limites desse endividamento. "Na verdade, basta ver os contratos. Eles estabelecem que composições ou adiamento dos pagamentos apenas podem ser promovidos se forem autorizados por lei federal", explicou o senador. E prosseguiu dizendo que, nesse caso, se depende de lei, depende da aprovação dos senadores. "Por que então não podemos discutir o assunto com os interessados? Acredito que esta Casa deve promover a discussão desses contratos com os governadores, para verificar que lei pode autorizar o adiamento ou composição dos pagamentos", pregou ele.Amorim também lembrou que, por tratar-se de autorização de crédito, isso só pode ser feito por resolução do Senado e não por medida provisória. E questionou: "Então, por que os governadores não podem vir aqui discutir o assunto? Afinal, estamos aqui para discutir as leis, como estamos discutindo a prorrogação da CPMF, para mais uma vez atender a equipe econômica do governo". Depois de perguntar até quando o povo vai continuar a ser prejudicado, pagando pelo lucro do sistema financeiro, o parlamentar quis saber, ainda, "por que o mercado também não divide os custos da estabilidade econômica? Por que só o povo?". Ele se disse constrangido com a rejeição do requerimento que traria os governadores à CAE.
19/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Amorim acha possível acordo com Irã e desaconselha sanções da ONU
AMORIM ESPERA QUE FHC E GOVERNADORES CANDIDATOS À REELEIÇÃO DEIXEM OS CARGOS
CASILDO MALDANER ACHA QUE A LEI DA MORDAÇA NÃO PASSA NO SENADO
Simon acha que CPMF será aprovada no Senado
Garibaldi acha que Dilma Rousseff contribuirá para tranqüilizar Senado
Senado pode ter 30 ex-governadores em 2011