AMORIM DEFENDE SUA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O problema do menor delinqüente vem preocupando a todos, e o Senado, como órgão que representa os anseios da sociedade, já possui várias proposições que tratam do assunto, afirmou o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) em defesa de sua proposta de emenda à Constituição reduzindo para 16 anos de idade a maioridade penal.
O senador ressalva que o assunto merece estudo profundo, considerando todas as vertentes, como a situação de crianças órfãs e abandonadas, assim como a de alguns menores que, embora com família, possuem um perfil de delinqüência.
- A lei que estamos propondo deverá trazer mais responsabilidades aos menores, pois a sanção imposta diante da infração da lei terá não apenas caráter punitivo, mas serão também medidas que visem a correção e a reintegração à sociedade - afirmou. Para Amorim, não basta apenas punir. É necessário também criar condições para que "o menor aprenda, se arrependa, mude de mentalidade e passe a conviver com seus semelhantes de forma construtiva".
Ele aproveitou para citar correspondência do juiz Valdeci Castellar Citon, da Justiça da Infância e da Juventude de Porto Velho, relatando o Projeto Gerar, trabalho que tem por finalidade desmistificar a adoção.
24/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ana Rita critica proposta de redução da maioridade penal
BENEDITA CONTESTA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CDH volta a debater proposta de redução da maioridade penal
Proposta de redução da maioridade penal volta a ser criticada em audiência
ARRUDA RECEBE APOIO PARA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Sarney defende redução da maioridade penal