AMORIM FAZ APELO POR ELEIÇÃO MAIS LIMPA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) defendeu hoje (dia 12) projeto de sua iniciativa que amplia as medidas proibitivas no processo eleitoral do próximo ano. Apontando abusos de poder econômico e político ocorridos em campanhas eleitorais anteriores, ele pediu mais cautela nas eleições de 1998 e sustentou: "Temos a responsabilidade de fixar uma norma que impeça estes abusos", afirmou.
Para Amorim, uma maneira de reduzir essas irregularidades é adotando normas proibitivas, como as relacionadas com gastos com publicidade e participação em inaugurações. Seu projeto proíbe a veiculação de imagens relacionadas a empreendimentos governamentais, gastos com publicidade institucional, uso de aeronaves e veículos oficiais em campanha, além de outras medidas.
Ele se disse preocupado principalmente com as eleições para governadores e prefeitos. O senador argumentou que nos estados e municípios, devido às dimensões do país, as dificuldades para fiscalização são bem maiores que nas eleições para presidente da República. Referiu-se também à desproteção em que ficam os eleitores em localidades onde a imprensa não é tão vigilante.
- O que vai fazer o eleitor, se de um lado existe uma promessa de um programa de governo, uma idéia, uma posição, e de outro lado existe o interesse imediato, o atendimento imediato de uma necessidade pessoal? - questionou.
Ernandes Amorim mencionou também o risco de ocupantes de cargos executivos se utilizarem da máquina administrativa para se reelegerem. Para o parlamentar, essa situação fere o principio da igualdade de oportunidade para todos os candidatos. Para ele, aquele candidato que não ocupa cargo nenhum deve disputar a eleição em pé de igualdade com aquele que está pretendendo a reeleição.
- Nesse sentido, faço apelo aos meus pares para que possamos dar à sociedade uma legislação que permita uma eleição limpa - disse.
12/08/1997
Agência Senado
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