SUBSTITUTIVO QUER CONCILIAR OPINIÕES DIVERGENTES
Durante o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em que foi aprovado o substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto do senador José Agripino (PFL-RN) que restringe o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão aos partidos que cumprirem os requisitos previstos em lei e definiu como serão formadas as federações partidárias, Lobão explicou que apresentou nova versão do substitutivo "para conciliar opiniões divergentes".O senador Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que o projeto "pretende impedir que o poder chegue a quem tem propostas novas e alternativas na sociedade". Para o senador, "estão querendo fazer uma reserva de mercado". O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defendeu a aprovação da emenda que manteria as coligações partidárias para as eleições do ano 2000 - que terminou sendo rejeitada. Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM) acredita que a nova legislação impedirá o funcionamento de partidos como siglas de aluguel. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que os partidos grandes também serão prejudicados nas eleições municipais por não poderem se coligar. O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) afirmou que o objetivo do projeto é o fortalecimento dos partidos. O senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que o projeto pretende defender a igualdade. Além dos senadores citados, participaram da reunião os senadores Jader Barbalho (PA), Pedro Simon (RS), Ramez Tebet (MS), Roberto Requião (PR) e Ney Suassuna (PB), do PMDB; Bernardo Cabral (AM), José Agripino (RN), Maria do Carmo Alves (SE), Djalma Bessa (BA) e Bello Parga (MA), do PFL; Álvaro Dias (PR), Lúcio Alcântara (CE) e Romero Jucá (RR), do PSDB.
25/08/1999
Agência Senado
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