AMORIM QUER DIVULGAÇÃO DE SANÇÕES A CRIMES AMBIENTAIS



O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) fez um apelo para que o IBAMA divulgue o decreto, de setembro do ano passado, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o documento, haverá multas para a pesca esportiva e comercial irregulares, variáveis de R$500 a R$ 100.000, mais a apreensão de todo o equipamento utilizado.
- Torna-se necessário divulgar o decreto e as sanções, prevenindo os que vivem da pesca e os que procuram a Amazônia como opção de lazer, para que não sejam colhidos de surpresa, por uma lei que não é dado a ninguém desconhecê-la - afirmou.
Amorim também informou ao Plenário que estava encaminhado à Gráfica do Senado, um pequeno manual, que servirá como orientador quanto à legislação e a pesca na região amazônica. No manual, o senador inclui informações sobre modalidades de pesca, espécies de peixes da região e sobre a psicultura.

25/02/2000

Agência Senado


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