EDISON LOBÃO QUER REGULAMENTAR CRIMES AMBIENTAIS NO SETOR DE MINERAÇÃO



O senador Edison Lobão (PFL-MA) defendeu uma ação conjunta entre deputados e senadores para pressionar e acelerar o processo de discussão e votação de dois projetos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que regulam a atividade mineral. As propostas introduzem, entre outras, alterações no Código de Mineração estabelecendo a obrigatoriedade de recuperação de danos ecológicos por parte de responsáveis pela exploração de recursos minerais.
Segundo o senador pelo Maranhão, as alterações no Código de Mineração permitirão que os proprietários de empresas do setor sejam obrigados a restaurarem a terra minerada para que ela possa suportar seu uso original. Além disso, a proposta prevê o controle do despejo de rejeitos fora da área de mineração efetiva.
Após tecer elogios à atuação do ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, que tem enfrentado com "dinamismo e determinação" os problemas ambientais do país, Edison Lobão alegou que têm faltado às autoridades ambientais recursos legais adequados para uma fiscalização permanente e mais rigorosa.
- A vítima da vez parece ser o patrimônio ecológico do país. O meio ambiente brasileiro continua a ser desrespeitado, depredado, num ritmo freneticamente impresso pela modernidade irracional - disse.
Lobão citou decreto assinado no último dia 21 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentando as penalidades previstas pela lei de crimes ambientais. Pelo decreto, as multas poderão chegar a R$ 50 milhões em caso de reicidência. Antes, a multa máxima era de R$ 4,9 mil. Para o senador, as mudanças devem-se, em larga medida, a acidentes recentes em reservas florestais. Quase 40 mil focos de queimadas foram detectadas em todo o território nacional de janeiro a agosto, a maioria em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O senador acentuou que a cultura brasileira "não pode mais ser conivente com uma conduta coletiva que, indiscriminadamente, ridiculariza as leis e teima em transgredir a legislação ambiental vigente."
- Longe da inércia e do descaso, o Senado Federal deve afirmar sua contribuição, na certeza de que, somente acelerando a aprovação de projetos de lei para conservação do meio ambiente, que se encontram ora em tramitação na Câmara, pode mudar o quadro desolador que hoje retrata a natureza brasileira. Mais do que isso, cabe à sociedade e à cultura brasileira maior envolvimento na proteção de nosso acervo ecológico, respeitando a legislação vigente e evitando transgressões criminosas - concluiu.

16/11/1999

Agência Senado


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