Agripino quer que MP investigue se governo cometeu crimes de responsabilidade, ameaça e divulgação de segredo



Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (31), o líder do Democratas, senador José Agripino (DEM-RN), disse que proporá na reunião com o PSDB, ainda a ser marcada, que a oposição procure alternativas à investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, para apurar o cometimento de crimes de responsabilidade, de ameaça e de divulgação de segredo pelo governo. Para ele, não interessa mais saber quem vazou o dossiê montado na Casa Civil da Presidência da República, com informações de gastos do ex-presidente Fernando Henrique e de sua mulher, Ruth Cardoso.

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- Nós queremos saber se a secretária-executiva Erenice recebeu ordem ou não da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que sabe de tudo do governo e não sabe o que está acontecendo do lado dela, no gabinete dela. O que nós queremos é apurar o cometimento de crime de responsabilidade, crime de ameaça e crime de divulgação de segredo. Esses é que são os fatos. Qual é o foro apropriado? O primeiro de todos é o Ministério Público, mas outros poderão ser invocados - disse.

Agripino reconheceu que qualquer requerimento apresentado na CPMI para investigar o governo será derrotado por 14 votos da base governista contra 7 votos da oposição. Ele lembrou que o Ministério Público tem a obrigação legal de defender a sociedade e que a oposição ainda pode fazer investigações por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CFC) e até de uma CPI exclusiva do Senado. O senador assinalou que essa CPI foi lida e instalada devido a um acordo de cavalheiros, que está sendo quebrado "pela truculência dos votos governistas" que evita a aprovação dos requerimentos que visem a investigação.

O senador lembrou que, no primeiro momento, o governo negou a existência do dossiê, para depois revelar que se tratava de um trabalho para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o desmentido do TCU, prosseguiu Agripino, o governo assumiu a existência do dossiê como um arquivo de dados para serem enviados à CPMI quando fosse solicitado, mas esqueceu que o trabalho teve início antes da existência da CPMI. Para Agripino, quem politiza a investigação é a própria base do governo

- Se você apresentar 20 requerimentos na CPMI pedindo a vinda da ministra, os 14 votos governistas votarão todas as vezes contra. Pelas razões que a própria líder Ideli Salvatti (PT-SC) falou: a preservação de 2010. Eles politizam a questão. Enquanto nós queremos a investigação para responder à sociedade, eles dizem que a Dilma não vem pelo o que ela significa agora e pelo o que pode significar em 2010. Quem disse isso não fui eu, foi a líder do PT. Se a ministra tivesse a consciência tranqüila e tivesse a segurança que aparenta ter de isenção nesse caso, ela já teria vindo aqui há muito tempo. Em vez de vir, ela, pelo contrário, usa a base governista para impedir que venha - lamentou o senador.



31/03/2008

Agência Senado


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