AMORIM QUER INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) anunciou ter encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) requerimento de informações à área econômica sobre o perfil detalhado do endividamento original dos estados e sua evolução. Amorim justificou a medida dizendo considerar de grande importância que o Senado realize uma análise aprofundada do histórico dessas dívidas e do processo de autorização das operações de crédito dos estados.Amorim afirmou que os estados estão reclamando porque agora têm que pagar dívidas "que antes eram roladas com a autorização do Senado Federal". Ele enfatizou que essa foi a contrapartida dos estados na renegociação da dívida: "A União assumiu, com prazo maior e juros menores, mas acabou a rolagem - pela qual não se pagava nada - que o Senado sempre autorizava". O senador teme que a reclamação dos estados termine "encontrando eco e alguma alternativa seja proposta, como sempre acontece".Lembrou Amorim que em 95, quando assumiu sua cadeira no Senado, o problema apresentado era a perda de receita inflacionária dos estados, decorrente da estabilidade da moeda. Para equacionar o problema, segundo disse, o Senado aceitou autorizar operações de crédito propostas pela área econômica. - Dessa forma, garantimos os créditos dos fornecedores e bancos com os quais os estados haviam contratado operações de antecipação de receita orçamentária. Depois autorizamos o financiamento da extinção e privatização de bancos estaduais. Por fim, permitimos que a União também garantisse as obrigações decorrentes dos títulos de dívida pública emitidos pelos estados, que vinham sendo refinanciados com nossa autorização e sempre engordados com as altas taxas de juro fixadas pela política monetária - analisou .O senador concluiu que essas medidas "engordaram as dívidas dos estados e deram liquidez aos seus credores" e que os estados agora reclamam porque antes não pagavam seus débitos e agora precisam fazê-lo "porque a União assumiu essas dívidas, ao fazer o refinanciamento, em contratos que lhe dão direito de reter os créditos dos estados". O Senado, segundo Amorim, precisa saber o valor original dessas dívidas, que investimentos foram feitos, por que a dívida cresceu e quem foi beneficiado.- O modelo de financiamento e refinanciamento da dívida pública tem que ser examinado. Quem ganha e por que ganha? Não adianta fingir que não existe este problema - frisou.
27/01/1999
Agência Senado
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