CAE pede à Secretaria do Tesouro Nacional informações sobre dívidas dos estados
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, vai discutir o endividamento de estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma série de informações sobre as dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O próprio titular da STN, Arno Augustin, deverá discutir o assunto na comissão, já que foi convidado, por iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO), a prestar esclarecimentos sobre "o pior superávit primário desde 1999".
A CAE decidiu também alterar o procedimento de análise de autorizações para empréstimos a estados e municípios. A partir de agora, os pedidos serão lidos numa sessão da comissão e votados apenas na seguinte. Será uma forma de assegurar aos integrantes da CAE maior conhecimento sobre as condições dos entes federados que pleiteiam os empréstimos.
Questionamentos
Em geral, a análise dos pedidos é acompanhada por um representante da STN, mas, na reunião da CAE do dia 9 de julho, as explicações não satisfizeram a todos os senadores e houve uma série de questionamentos sobre algumas solicitações em pauta.
Como alguns parlamentares avaliaram que há mais liberalidade hoje do que no passado nos pareceres da STN, geralmente favoráveis aos empréstimos, a polêmica acabou gerando um pedido de informações ao Tesouro Nacional e a decisão do presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), de instituir um novo rito para a deliberação sobre os pedidos de estados e municípios.
Mudança
O senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a questionar "o que mudou": a situação financeira dos estados melhorou ou a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Tesouro Nacional ficou mais flexível?
O risco de estar havendo um "festival de empréstimos", com ameaça às finanças públicas, foi apontado pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Ivo Cassol. Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que, ao invés de buscar a redução dos encargos, os estados estão se endividando mais para cumprir seus compromissos.
O pedido de informações da CAE à STN abrange vários aspectos da questão, como o saldo da dívida consolidada, da autorizada e da contrata e por liberar, por cada unidade federativa. A comissão quer saber também a despesa anual com os serviços da dívida projetada para os próximos dez anos e deseja conhecer todo o processo de renegociação.
31/07/2013
Agência Senado
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