AMORIM QUER RETIRAR RÁDIOS DA CLANDESTINIDADE
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse que emissoras de rádio que operam em cerca de dois mil municípios em todo o país serão retiradas da clandestinidade através do projeto de lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária. O projeto é uma das dezoito proposições relacionadas na pauta da convocação extraordinária do Senado e encontra-se na Comissão de Educação (CE).
Amorim destacou o trabalho da Associação Comunitária Ji-Paranaense, presidida por Ronan Almeida, que gerencia uma rádio comunitária em Rondônia com envolvimento de sindicatos, igrejas e universidades. "A prática da associação revela o acerto do projeto e espero que ele já esteja sancionado em 28 e 29 de março, quando será realizado o lº encontro estadual de rádios comunitárias em Rondônia".
A matéria já tramitou na Comissão de Serviços deInfra-Estrutura (CI) onde foi aprovada com parecer do senador José Agripino (PFL-RN). De acordo com o projeto, o serviço de radiodifusão deverá ser explorado por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e o patrocínio será sob a forma de apoio cultural e também sem finalidade lucrativa.
O projeto prevê, ainda, um conselho comunitário - composto por no mínimo 5 pessoas representantes de entidades da comunidade local, associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente constituídas - que deverá acompanhar a programação, com o propósito de observar o atendimento do interesse da população e das diretrizes estabelecidas pela proposição.
07/01/1998
Agência Senado
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