Freire quer retirar setor elétrico do processo de privatização



O senador Roberto Freire (PPS-PE) apresentou projeto excluindo do processo de privatização as empresas do setor de geração e transmissão de energia. Em sua justificativa, o senador argumenta que a atividade do setor elétrico "é extremamente complexa e importante" e que a decisão a respeito de sua privatização "não pode ser tomada com base em autorização legislativa genérica e sem a participação efetiva do Congresso Nacional".

Freire afirma que o setor, "fundamental e estratégico" para a economia, encontra-se diante da possibilidade de grave crise à medida em que a retomada do desenvolvimento traz o risco de colapso, com apagões ou cortes no fornecimento de energia.

O parlamentar ressalta que não se opõe à participação do capital privado no setor, observando que sua proposta resultará em uma "firme sinalização" dos poderes públicos no sentido de que sejam realizados investimentos de vulto no setor, como a construção de usinas termelétricas e pequenas hidroelétricas, além de outras formas de produção de energias alternativas. Esse setor, acrescenta, deve estar aberto à participação do capital privado.

No entanto, defende o senador, as atuais geradoras e transmissoras de energia elétrica, públicas, assim devem continuar, para evitar que soluções de continuidade de uma privatização apressada provoquem uma crise no setor e, junto a isso, o aumento da tarifa para os consumidores, com os conseqüentes efeitos sobre a economia popular.

21/03/2001

Agência Senado


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