ERNANDES AMORIM DEFENDE RÁDIOS COMUNITÁRIAS
O senador ErnandesAmorim (PPB-RO) protestou hoje (30), em plenário, contra ação da Polícia Federal, que está fechando rádios comunitárias em seu estado, alegando que elas não estão obedecendo aos dispositivos de lei recentemente aprovada.
- Estranho que, num estado com problemas de segurança, com uma fronteira aberta com a Bolívia onde passa a cocaína e atuam traficantes de drogas, a Polícia Federal esteja sendo usada para perseguir pequenas emissoras de rádio sem fins lucrativos - disse.
Para Amorim, devem ser os interesses dos grandes grupos de comunicação no país que estão patrocinando essa perseguição. "A Lei 9.612, de 19 de fevereiro do corrente ano, prevê um prazo de 120 dias para que o governo baixe os atos complementares necessários à regulamentação das rádios comunitárias. Somente depois dessas providências, poderá o Ministério das Comunicações exigir que essas emissoras obedeçam aos dispositivos da lei",argumenta.
Há emissoras sendo fechadas depois de 22 anos de funcionamento em Rondônia, espanta-se Amorim. "Amanhã (31), vou pessoalmente ao Ministério das Comunicações para protestar contra a orientação de fechar essas rádios comunitárias. Espero que, enquanto a lei não estiver regulamentada, seja exercida uma tolerância. Essas emissorasprestam um serviço importante, porque são as únicas que se preocupam com os assuntos de interesse comunitário que não sensibilizam as emissoras de grande porte ou suas repetidoras".
- Do ponto de vista político, essas rádios são muito importantes para informar as pessoas sobre as atividades dos políticos que representam oposição ao governo estadual. São as únicas que abrem seus microfones para que, por exemplo, eu preste contas aos meus eleitores sobre minhas atividades aqui no Senado, em favor de suas reivindicações comunitárias - argumenta Ernandes Amorim.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirma que, também em seu estado, as pequenas rádios comunitárias estão enfrentando problemas. "A existência dessas emissoras representa um elemento fundamental para a liberdade de imprensa, porque elas defendem interesses diferentes dos grupos poderosos de comunicação. É surpreendente observar que, justamente depois da aprovação da lei permitindo que essas emissoras saiam da clandestinidade, esteja havendo essa perseguição", observou.
30/03/1998
Agência Senado
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