Amorim: restringir parlamentares sem mandato no Parlasul é de 'bom senso'
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, considerou de "bom senso" a recomendação feita pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) no sentido de que apenas deputados e senadores eleitos, e com mandatos vigentes, integrem a representação brasileira no órgão legislativo regional. A utilização pelo Parlasul de parlamentares eleitos para os parlamentos nacionais continuará até as eleições diretas para a escolha específica dos futuros parlamentares do Parlasul.
No caso do Brasil, a eleição específica para o Parlasul está prevista para 2012.
A recomendação foi aprovada durante a última sessão do ano do parlamento, realizada na segunda-feira (13), em Montevidéu. Nesta quinta-feira (16), o texto foi apresentado ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão composto por ministros das Relações Exteriores e da Economia dos quatro países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), durante a 40ª reunião de cúpula do bloco.
Chegou-se a criara expectativa de que o conselho tomaria uma decisão formal a respeito do assunto, já que os atos do Parlasul ainda não têm força de lei. O CMC, entretanto, apenas "tomou nota" da recomendação. Na linguagem diplomática, isto significa que os ministros fizeram constar da ata o texto encaminhado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que representou no encontro em Foz do Iguaçu (PR) o presidente pro tempore do parlamento, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
- O Parlamento do Mercosul fez uma recomendação. Não nos cabe, como órgão do Executivo, fazer diretamente uma recomendação. Mas a recomendação feita pelos próprios parlamentares consta da ata de nossa reunião, e eu acho que é de bom senso que as coisas se encaminhem dessa maneira. Mas não cabe ao Executivo dizer como o Legislativo vai fazer - disse Amorim durante entrevista coletiva.
Integração
O ministro incluiu os esforços de consolidação do Parlasul entre os principais êxitos da integração regional ao longo dos últimos seis meses, durante os quais o Brasil exerceu a presidência pro tempore do Mercosul. Ele recordou a decisão tomada em outubro pelo Conselho do Mercado Comum de adoção da proporcionalidade atenuada para a composição do parlamento a partir de 2011.
Segundo o critério adotado, já no ano que vem as bancadas da Argentina e do Brasil serão ampliadas para 26 e 37 parlamentares, respectivamente. As do Paraguai e do Uruguai permanecerão com 18 cada uma. Durante o período de transição até a realização de eleições diretas, os integrantes das bancadas deverão ser escolhidos, segundo decisão do parlamento, entre "legisladores nacionais com mandatos vigentes outorgados pelo voto popular". Em 2011 serão realizadas eleições na Argentina, quando serão escolhidos 43 parlamentares. No Brasil, as eleições estão previstas para 2012.
- Isto é algo muito importante porque os povos do Mercosul, no nosso caso os brasileiros, poderão votar naquele candidato que aparecer na televisão para dizer como o Mercosul pode ajudar o seu estado, como pode ajudar na produção que interessa à sua região e o que ele vai fazer pelos acordos de residência - disse Amorim, acrescentando, entre sorrisos, que ele mesmo não será candidato a parlamentar do bloco.
16/12/2010
Agência Senado
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