Ampliação do acesso de aluno de escola pública a universidade e escola técnica será discutida em audiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (15) para discutir proposta em tramitação no colegiado que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
De acordo com a proposta, a seleção dos alunos terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR), índice obtido pela média aritmética das notas do estudante. Essa forma de seleção, que dispensaria a necessidade de realização de vestibular, também poderá ser usada por instituições privadas, conforme sugestão contida no texto.
O projeto (PLC 180/08), de autoria da deputada Nice Lobão, também determina que metade daquela cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
Pelo acordo fechado na reunião do colegiado desta quarta-feira (10), a matéria já deverá entrar na pauta de votações da próxima quarta (17) e, por sugestão da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), talvez ainda haja negociação para que seja apreciada em Plenário no mesmo dia.
A audiência pública foi sugerida pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), no momento em que o assunto seria votado na CCJ nesta quarta-feira.
- Esse projeto muda integralmente o conceito de ingresso nas universidades existentes hoje no Brasil e, portanto, precisa ser profundamente discutido - afirmou o senador por Goiás, que recebeu o apoio do colega pela Bahia.
Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, lembrou que a matéria já foi discutida e aprovada na CCJ em 1999 e, depois, encaminhada à Câmara, onde recebeu o formato atual. A relatora informou também que a redação final unificou proposições que tratam do mesmo tema, como o PLS 546/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e o PL 3627/04, ambos tramitando na Câmara. O texto original, de autoria da deputada Nice Lobão, tramitou na Câmara como PL 73/99.
- A proposta não promove qualquer injustiça. Até tenta suprir as injustiças já existentes na sociedade brasileira - afirmou Serys.
Por sua vez, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que os alunos oriundos de escolas públicas são "bons, motivados e competentes".
- O Brasil deveria avançar nesta direção de acesso direto às universidades para impulsionar decisivamente a qualidade de ensino.
Critérios
O projeto também estabelece que as vagas previstas no sistema de cotas sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. No caso em que houver vaga remanescente após a aplicação desses critérios, as mesmas serão direcionadas a estudantes oriundos da rede pública que não se encaixem nos parâmetros de raça/etnia e de renda, ou seja, que venham de famílias com renda acima de um salário mínimo e meio per capita e que não sejam negros, pardos ou índios.
No Senado, a proposta também será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), e terá decisão final em Plenário.
Valéria Castanho - Iara Altafin / Agência Senado
10/12/2008
Agência Senado
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