Universidade pode ter cota para aluno carente ou de escola pública
Dois projetos de lei em tramitação na Comissão de Educação (CE) reservam vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas ou de famílias de baixa renda. O primeiro deles, do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), destina 40% das vagas a estudantes que tenham cursado todos os anos do ensino médio em escolas públicas. Porém, esse percentual pode subir para 50%, caso emenda apresentada pelo relator da matéria na CE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seja aprovada.
- A proposta é a maneira de resgatarmos, pela possibilidade de valorização, o ensino público, sobretudo o ensino médio. Até mesmo a classe média brasileira, com seu orçamento deficitário, pode ser estimulada a introduzir seus filhos nas escolas públicas - disse Sérgio Cabral.
O senador destaca que seu projeto tem o apoio do ministro da Educação, Cristovam Buarque, por entender que traz benefícios à escola pública do país.
- Qualquer serviço público no país passa, e o ministro Cristovam concordou com isso, pela possibilidade de a classe média usufruir desse serviço. Um serviço público que não seja usado pela classe média tende a ser esquecido pelos formadores de opinião e pelos meios de comunicação - analisou o senador, que justificou a importância de seu projeto ao repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
A segunda proposta, da ex-senadora Iris de Araújo, destina 30% das vagas de universidades públicas para alunos de famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 1,2 mil). O relator desse projeto, senador José Jorge (PFL-PE), porém, apesar de considerar boa a intenção das propostas, anunciou que vai apresentar um substitutivo para evitar que a autonomia universitária seja violada.
- A Constituição do Brasil diz que as universidades têm autonomia inclusive nos seus processos de seleção. Então, na verdade, um projeto que defina um determinado percentual para preenchimento das vagas da universidade a, b ou c é inconstitucional - declarou José Jorge ao repórter da Rádio Senado.
No substitutivo, José Jorge pretende incluir dispositivo em que as universidades devem, em vez de ser obrigadas, levar em conta a situação de alunos carentes ou de escolas públicas em seus processos seletivos.
Em 2000, o Senado aprovou proposta do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que reserva metade das vagas nas universidades públicas para alunos da rede pública. Porém, a Câmara dos Deputados ainda não concluiu a tramitação da matéria.
16/01/2004
Agência Senado
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