Projeto amplia acesso de aluno de escola pública a universidades e escolas técnicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina nesta quarta-feira (10) projeto da Câmara que reserva 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja destinada a alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
O projeto (PLC 180/08) estabelece que as vagas previstas no sistema de cotas sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. No caso em que houver vaga remanescente após a aplicação desses critérios, as mesmas serão direcionadas a estudantes oriundos da rede pública que não se encaixem nos parâmetros de raça/etnia e de renda, ou seja, que venham de famílias com renda acima de um salário mínimo e meio per capita e que não sejam negros, pardos ou índios.
De acordo com a proposta, a seleção dos alunos terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR), índice obtido pela média aritmética das notas do estudante. Essa forma de seleção, que dispensaria a necessidade de realização de vestibular, também poderá ser usada por instituições privadas, conforme sugestão contida na proposta.
A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explica que o texto aprovado na Câmara resultou de "intensas negociações entre os segmentos envolvidos na problemática de acesso aos ensinos superior e técnico de nível médio". A parlamentar, que apresentou voto favorável à matéria, também informa que a redação final dos deputados unificou proposições que tratam do mesmo tema, como o PLS 546/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e o PL 3627/04, do Executivo, em tramitação naquela Casa. O projeto original, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), tramitou na Câmara como PL 73/99.
No Senado, a proposta será examinada, além da CCJ, pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), e terá decisão final em Plenário.
Concursos
Ainda na reunião de quarta-feira, a Comissão de Justiça também deve deliberar sobre o PLS 194/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta determina que as provas de concursos públicos sejam realizadas no Distrito Federal e nas capitais nas quais haja pelo menos cem inscritos. Conforme ressalta o senador, na justificação da matéria, as regras atuais, que centralizam a realização dos concursos públicos na capital da República, representam obstáculos à participação de candidatos que residem em outras unidades da Federação.
A matéria constou da pauta da CCJ em reunião realizada no dia 22 de outubro, quando foi concedida vista coletiva. Em seu voto, o relator, senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), considerou que o teor da proposta já estaria contemplado no PLS 509/03, apresentado por Mão Santa (PMDB-PI). A proposta do senador pelo Piauí, aprovada pela CCJ em 2007, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
O projeto de Paulo Paim terá decisão terminativa na CCJ.
08/12/2008
Agência Senado
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