ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA PODERÁ TER QUOTAS EM UNIVERSIDADE PÚBLICA
As universidades públicas poderão destinar, por força de lei, metade das suas vagas para alunos egressos de escolas públicas. Para que entre em vigor, a medida depende apenas de aprovação pela Câmara dos Deputados, já que, nesta quinta-feira (dia 2), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de lei do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) com essa determinação.Pela proposta, somente os alunos de escolas públicas que tenham chegado ao vestibular passando exclusivamente por escolas públicas poderão ter acesso aos 50% de vagas reservados nas faculdades mantidas pelos governos federal, estadual e municipal.- De uns tempos para cá, o melhor segundo grau é o da escola privada. Só estuda lá quem pode pagar. A melhor universidade é a pública. Então, quem pode pagar passa para a universidade que não precisa pagar. E quem não pode pagar, para a universidade que precisa pagar. E não podendo pagar, fica excluído. Há um verdadeiro apartheid na educação brasileira. A gente quer eliminar isso - afirmou o autor da proposta à Agência Senado.Na justificação do projeto, Paes de Barros cita pesquisa do Ministério da Educação, que indica que 45% dos alunos matriculados nas instituições federais de ensino superior saem das escolas públicas e o restante sai de colégios privados. Porém, continua, cerca de três em cada quatro estudantes que chegam ao fim do segundo grau são de escola pública.- De fato, ocorre uma inaceitável distorção no acesso à educação superior pública. Se formos considerar as universidades mais concorridas, a distorção atinge níveis ainda mais alarmantes. Enquanto as medidas adotadas para combater os problemas da educação básica pública não surtem os efeitos desejáveis, é aceitável que se opere uma intervenção no acesso ao ensino superior - afirmou o senador Gerson Camata (PMDB-ES), relator da matéria na Comissão de Educação (CE).Paes de Barros ressalva que a questão do mérito acadêmico será preservada com sua proposta, pois os candidatos ao curso superior egressos de instituições públicas também seriam submetidos ao processo de seleção adotado pela faculdade.
02/09/1999
Agência Senado
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