Ampliação do papel da Defensoria Pública é discutida em audiência
Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam neste momento audiência pública para discutir projeto da Câmara (PLC 43/09) que atribui à Defensoria Pública competência para a prática de diversos atos na fase de execução da sentença penal condenatória, no sentido de garantir assistência judiciária integral e gratuita aos presos. A matéria tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR).
Foram convidados para o debate representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Associação Nacional dos Defensores Públicos; do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais; da Pastoral Carcerária; da Associação dos Juízes Federais; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Nacional dos Procuradores da República; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
O debate foi proposto pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Aloizio Mercadante (PT-SP), Lobão Filho (PMDB-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Romeu Tuma (PTB-SP), e será realizado a partir das 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
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15/10/2009
Agência Senado
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