Ampliação do uso do pregão eletrônico em licitações será único item da pauta da próxima reunião da CAE
O projeto de lei (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico em licitações será o único item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para o dia 9. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), depois de novo adiamento, nesta terça-feira (2), da votação da matéria.
Durante a reunião, Mercadante disse que a proposta não seria votada porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE, participava naquele momento de outra reunião, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Na próxima terça-feira, com ou sem a presença do relator, vamos discutir, votar as emendas e concluir sua votação - declarou Mercadante, acrescentando que foram apresentadas "muitas emendas" à proposição.
A maior transparência nas compras governamentais é um dos argumentos utilizados pelos defensores da ampliação do uso do pregão eletrônico, instituído por lei em 2002. Outra vantagem seria a agilização dos processos de compra, o que, por sua vez, resultaria na redução dos custos operacionais. Mas a proposta vem sendo criticada pelo setor de construção civil e tornou-se objeto de várias discussões no Senado, as quais provocaram os sucessivos adiamentos de sua votação.
Esse projeto de lei já tramitou por duas comissões do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em ambas, o parecer foi pela aprovação da matéria. Antes de chegar ao Senado, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
02/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que amplia uso do pregão eletrônico em licitações será único item da pauta da próxima reunião da CAE
Começa reunião da CAE que deve votar ampliação do pregão eletrônico nas compras do governo
Voto distrital para vereador será primeiro item da pauta da CCJ da próxima quarta-feira
Pregão eletrônico em licitações pode ser votado na CAE
Assembléia vai adotar o Pregão Eletrônico para licitações
Assembléia é pioneira na utilização do pregão eletrônico para licitações