Assembléia vai adotar o Pregão Eletrônico para licitações
Essa ferramenta tem como objetivo melhorar o gerenciamento e minimizar custos nos processos de compras. O sistema eletrônico possibilitará aumento de competitividade, agilidade no processo de aquisição de bens e serviços, transparência, redução de custos e inibição na formação de cartéis.
O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços instituída pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Nessa Lei está prevista a possibilidade da realização de pregão, também, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, dependendo de regulamentação específica de cada órgão. Para os fornecedores, ressalta-se o fato de poderem participar de licitações públicas sem o deslocamento, a ampliação de oportunidades e a facilidade de acompanhamento da negociação pela Internet.
A parceria a ser efetivada com o Banco do Brasil S.A. , detentor do software “Licitações-e”, não terá custo adicional nenhum para a Assembléia Legislativa. Para tanto, a Mesa Diretora prepara a resolução que vai instituir e regulamentar o Pregão Eletrônico. Após a aprovação pela Mesa, que deverá ocorrer na próxima semana, será efetivado um acordo de cooperação técnica entre a Assembléia e o Banco do Brasil.
09/13/2002
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