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A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2013) que retira a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ana Amélia lembrou que as máquinas agrícolas e tratores ficam circunscritas ao trânsito dentro das propriedades rurais. A senadora acrescentou que o índice acidentes provocados por máquinas é pequeno e que os casos configuram-se acidentes de trabalho ocorridos dentro da operação.

— E sabe qual é o objetivo disso? Se fosse a segurança do agricultor...não, é o desejo de arrecadar mais. Arrecadar mais, uma espécie de fúria arrecadatória. A estimativa pelo número de máquinas que nós temos no país é  R$ 57 bilhões de arrecadação. Felizmente, nós sepultamos [o projeto] hoje com o relatório do Senador Luiz Henrique.

A senadora também registrou que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) desistiu de apresentar pedido de vista sobre a matéria, o que agilizou a votação.

Aerus

Ana Amélia voltou a defender o pagamento de indenizações aos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Privada Aerus. Ele disse não entender o governo, que apoia uma proposta para indenizar e melhorar os benefícios dos soldados da borracha, mas não se mobiliza para pagar o que deve à Varig e, indiretamente, por meio do Aerus, assegurar o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do fundo. Ela lembrou que a justiça já determinou que o governo indenize a Varig.

— Um direito desses aposentados, porque o estado falhou redondamente. Um erro crucial que acabou violentando o direito dos aposentados, que pagaram, usaram o seu dinheiro, acreditando no sistema da previdência complementar, que é muito importante, e não tiveram o retorno daquilo que pagaram — afirmou.

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