Ana Amélia cobra debate responsável sobre MP da energia elétrica
A redução do custo da energia no país precisa ser feita de forma “responsável, eficiente e equilibrada”, alertou nesta segunda-feira (19) a senadora Ana Amélia (PP-RS), referindo-se à Medida Provisória (MP) 579/2012, que altera o marco regulatório do setor elétrico. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tramita atualmente em comissão mista do Congresso.
Ana Amélia ressaltou que a MP 579/2012 não pode ser aprovada sem ampla discussão, por causar impacto nos entes federados, que vivem uma relação cada vez mais "complexa" com a União.
A senadora fez referência a matérias publicadas no fim de semana, retratando as incertezas dos rumos do setor elétrico com a MP 579/2012, que reduz em até 28% o valor das contas de luz a partir de 2013. A medida também permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão com empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.
Segundo Ana Amélia, 431 emendas já foram apresentadas à MP, o que serve de indicador da importância de um amplo debate. A senadora apresentou quatro emendas. Ela propõe que as cooperativas de eletrificação possam continuar desenvolvendo atividades com os mesmos padrões e custos atuais de energia; que 30% da energia velha das usinas que terão as concessões prorrogadas sejam destinados ao mercado livre; a modernização do processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da redução equilibrada das tarifas para as concessionárias e permissionárias; a retomada do regime cumulativo dos impostos que incidem sobre o setor elétrico, como o PIS/Pasep e Cofins.
Fichas sujas
Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelos municípios, Ana Amélia reiterou que em torno de 3 mil prefeitos podem se tornar ficha suja em 2013, "porque não há seriedade da União no trato dos interesses municipais". Mesmo cumprindo a cartilha da boa administração, afirmou a senadora, os prefeitos correm o risco de complicações futuras na Justiça por deixarem dívidas aos seus sucessores, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso ocorre, segundo Ana Amélia, por um equívoco do governo federal, que no meio do jogo alterou as regras ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como estímulo ao consumo. Com a redução da arrecadação, o rombo já atinge R$ 1,8 bilhão, disse Ana Amélia, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a União tem reservas de mais de R$ 400 bilhões, que poderiam ser usados para socorrer os municípios, em sua avaliação os mais prejudicados com a desoneração do IPI. O senador avaliou que seria justo que R$ 1,8 bilhão fossem tirados “de alguma reserva” da União e repassados aos prefeitos que estão saindo para fechar as contas.
19/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Subcomissão inicia ciclo de audiências com debate sobre energia elétrica
Ana Amélia protesta pelo custo dos impostos na energia elétrica e na telefonia
José Nery cobra universalização da energia elétrica no Brasil
Ana Amélia cobra estímulo ao uso eficiente de energia
Ana Amélia cobra investimentos no serviço de fornecimento de energia
Energia elétrica em debate na CI e no Plenário