Ana Amélia comemora aprovação da MP que amplia capacidade de armazenagem e beneficia Santas Casas
A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou, nesta quarta-feira (2), a aprovação da Medida Provisória 619/2013, que amplia e melhora a capacidade de armazenagem de grãos no país. De acordo com a senadora, a urgência da medida é justificável não apenas porque melhora a capacidade de armazenamento de grãos, mas também porque impacta diretamente e positivamente nas contas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
O programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos (Prosus) que atuam na área da saúde e que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) foi incluído na MP para “acelerar” a aprovação da medida que anistia 2.100 Santas Casas que se tornarem adimplentes nos próximos 15 anos. Ana Amélia lamentou a situação crítica da dívida dessas santas casas e dos hospitais comunitários e disse que a medida dará um fôlego a essas instituições tão importantes para a saúde da população.
- Em todo o Brasil, boa parte dos R$ 15 bilhões acumulados em dívidas por essas instituições, mais de R$ 4,8 bilhões se referem a despesas tributárias. Ao mesmo tempo, as mais de duas mil santas casas existentes no país cuidam de 51% de atendimentos de saúde, portanto, mais da metade – explicou.
Ana Amélia observou que, mais do que preservar a boa gestão financeira desses hospitais filantrópicos, é preciso também criar condições estruturais e financeiras para manter o atendimento público de saúde essencial à população. Ela chamou a atenção para a necessidade de políticas definitivas para o financiamento à saúde a fim de evitar soluções provisórias para o setor.
Entre as medidas apontadas como imprescindíveis para garantir atendimentos básicos e urgentes na área da saúde para a população que não tem condições de usar um plano privado, a senadora apontou o reajuste de 100% na tabela do SUS para a assistência de média e baixa complexidade e o reajuste para os laboratórios de análises clínicas.
02/10/2013
Agência Senado
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