Ana Amélia condena tentativa de liberar bebida em estádios
Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu atenção contra dispositivos que violem o Estatuto do Torcedor de modo a liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Em especial, ela condenou a decisão - atualmente suspensa por antecipação de tutela - da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, que permitiu a venda de cerveja dentro dos estádios durante o Campeonato Carioca.
- Esse comércio representa para os clubes uma grande fonte de receita. Agora, não podemos, em nome da receita e da lucratividade para os clubes, colocar em risco a segurança nos estádios, fora dos estádios e envolvendo os torcedores. Então é dever dos clubes, é dever da federação manter o respeito ao Estatuto do Torcedor, senão nós vamos virar um país da impunidade, do desrespeito à lei - afirmou.
Ana Amélia, que citou pesquisas que apontam apoio popular à proibição de bebidas nos estádios, salientou que a liberação do álcool nos jogos da Copa do Mundo de 2014 foi exaustivamente negociada no Congresso e sofreu resistência do Ministério Público. Porém, observou, essa é uma exceção temporária, limitada à vigência da Lei Geral da Copa, visando a cumprir um "contrato perfeito e acabado" do governo brasileiro com a Fifa.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em aparte, afirmou que o Estatuto do Torcedor "tem de prevalecer", argumentando que a violência nos estádios diminuiu com a vedação do comércio de bebidas.
Defensores Públicos
Ana Amélia citou reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que denunciou a "situação lamentável" de falta de defensores públicos no país. Segundo dados apresentados pela senadora, 72% das comarcas do Brasil não têm defensores públicos, restam mais de 40% dos cargos de defensor sem provimento, e todas as unidades da Federação - exceto Distrito Federal e Roraima - apresentam déficit de defensores.
- Na grande maioria das comarcas brasileiras a população conta apenas com o Estado juiz e com o Estado acusação, mas não conta com o Estado defensor, aquele que auxilia e dá assistência jurídica às camadas mais pobres. Rico pode pagar um bom advogado. Com essas distorções nós precisamos acabar - disse.
Em aparte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cumprimentou Ana Amélia pelo discurso, salientando que é preciso proporcionar justiça para todos e o defensor público é um instrumento disso.
18/03/2013
Agência Senado
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