Alvaro Dias condena tentativa de "patrulhamento" dos parlamentares
"Venho à tribuna condenar esta atitude de patrulhamento que ora se instala no Senado, porque patrulhamento é próprio de regimes policialescos", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), nesta quinta-feira (23), referindo-se ao pedido de providências feito pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) à Mesa, a respeito da divulgação de conversa telefônica, pela CPI dos Bingos, entre a depoente Isabel Bordini, ex-superintendente do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto, e o advogado Rogério Buratti.
No protesto que fez, a senadora classificou a reprodução da gravação como quebra ilegal do sigilo telefônico de Isabel, que falou à CPI na noite de quarta-feira (22). Alvaro Dias, que na reunião parlamentar de inquérito assumiu as funções de relator - em substituição ao titular, Garibaldi Filho (PMDB-RN) que está em recuperação de uma cirurgia de catarata - argumentou que, como o conteúdo da fita já havia sido divulgado pela imprensa paulista e em duas reuniões anteriores da CPI, não houve quebra de sigilo.
O senador também lembrou que a legislação brasileira concede às comissões parlamentares de inquérito poderes de autoridade judiciária. Nesse sentido, acrescentou, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), tinha autoridade de juiz, na reunião, para autorizar a reprodução da conversa entre Isabel Bordini e Rogério Buratti.
- Não podemos permitir que a lei da mordaça prevaleça sobre os parlamentares. É certo que a verdade incomoda a alguns, mas a busca da verdade tem que ser a perspectiva preliminar de quem exerce o mandato parlamentar. Também não posso compactuar com a tese de que não legislamos porque investigamos. Estas são duas funções primaciais do Legislativo. Uma não exclui a outra - disse Alvaro Dias.
Para o senador, se o Congresso está produzindo pouco e não está atendendo às aspirações da sociedade, o motivo é a falta de capacidade de articulação política do governo e da falta de capacidade de suas lideranças para conduzir a ação de legislar. Ele afirmou que "diante do cenário de corrupção atual", a Câmara e o Senado comprometerão sua imagem se não investigarem e propuserem punição exemplar para os eventuais responsáveis pelos atos irregulares.23/03/2006
Agência Senado
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