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A votação na tarde desta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário a deputados que mudaram de partido durante o mandato, foi criticado pela senadora Aná Amélia no Plenário do Senado. A senadora classificou a proposta como “um casuísmo”, com o objetivo direto de prejudicar o partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, o Rede Sustentabilidade.

A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda o tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio correspondente a sua representação na Câmara. O texto também impede a transferência para o novo partido dos recursos do Fundo Partidário relativos a esses deputados.

- Devemos defender arduamente o direito dos novos partidos terem acesso ao tempo de tevê e radio. Não podemos aceitar um casuísmo de tamanha gravidade neste momento que nos preparamos para o pleito de 2014 – afirmou a senadora.

Ana Amélia disse ainda ter conversado com a ex-senadora Marina Silva, que vem se mobilizando para evitar que a proposta seja aprovada, e garantiu a ela integral apoio a seu pedido.

O senador Jorge Viana (PT-AC) concordou com as declarações de Ana Amélia, garantindo que a legenda que deve ser criada por Marina Silva não é um “partido cartorial”, mas uma legenda com inovações ideológicas e participação dos movimentos sociais.

- Seria uma temeridade mudanças na regra de jogo com o jogo já acontecendo. Uma coisa é combater partidos cartoriais, outra é o Brasil se fechar para o novo - reprovou.

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