Patrocínio considera "casuísmo" mudança da data de posse do presidente da República
Mudar agora a data da posse do futuro presidente da República, do dia 1º para o dia 6, é -incorrer em grande casuísmo-, disse nesta quinta-feira (14) o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO). Ele lamentou que o Congresso esteja passando -por esse constrangimento- de querer, em cima da hora, mudar a data de posse prevista na Constituição, quando poderia ter agido com bastante critério se tivesse aprovado projeto nesse sentido, de sua autoria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde junho de 1999.
- Nós sempre temos, nesta Casa, soluções para tudo. Mas o Parlamento tem uma auto-estima muito baixa e não liga para as propostas que são apresentadas aqui - observou. Patrocínio disse ainda que, na ocasião em que apresentou seu projeto, grandes jornais, como O Globo, deram destaque ao assunto que, lamentavelmente, não foi tratado com maior atenção pelo Congresso.
Ao comentar o tema, o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo, disse estranhar matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo destacando que, na verdade, o PT deseja mudar a data da posse para 6 de janeiro apenas para garantir a presença, em Brasília, do presidente cubano Fidel Castro. Ele disse que se a direita agisse dessa forma, condicionando a data da posse de um presidente brasileiro à agenda de um presidente norte-americano, por exemplo, haveria uma comoção nacional patrocinada pelas esquerdas.
Jucá afirmou ainda preferir que o PT fizesse uma grande festa no país, não para comemorar a posse de Lula, mas sim, daqui a um ano, para comemorar o cumprimento das promessas feitas durante a campanha. -Aí, sim, caberia uma grande festa-, disse.
Ao rebater as colocações de Jucá, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou as informações da Folha, pois havia sido avisado pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (PT-SP), de que Fidel Castro havia garantido sua presença na posse de Lula no dia 1º de janeiro, mesmo sendo essa uma -data nacional- cubana (na qual se comemora a tomada de Havana, em 1959, pelos guerrilheiros de Sierra Maestra). Suplicy lembrou ainda que Fidel Castro também compareceu à posse de Fernando Henrique Cardoso num dia 1º de janeiro.
Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) ressaltou que a proposta de alteração da data da posse do presidente da República não partiu do PT, e sim do deputado Aécio Neves, do PSDB. A senadora não vê qualquer casuísmo na alteração da data estabelecida na Constituição. Essa opinião é também partilhada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), para quem, se é verdade que a Constituição determina, no seu artigo 82, que a posse do presidente da República ocorrerá no dia 1º de janeiro após as eleições, também é verdade que determina, no seu artigo 78, que o novo presidente tem garantido um prazo de até dez dias para ser empossado. -Não vejo, portanto, motivo para tão grande estrépito-, arrematou Lobão.
14/11/2002
Agência Senado
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