Ana Amélia destaca importância da Lei da Ficha Limpa
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (7), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância da Lei da Ficha Limpa. Ela informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a se manifestar ainda nesta semana sobre a validade da lei para as próximas eleições municipais. A senadora lembrou que a aprovação da lei no Congresso Nacional ocorreu devido à iniciativa popular.
- Esperamos que, na eleição de 2012, a Lei da Ficha Limpa seja uma exigência legal para os partidos. É uma forma de melhorar a qualidade e a responsabilidade [dos políticos] - afirmou.
A senadora contou que em muitos municípios do Rio Grande do Sul, já há leis locais que exigem que os ocupantes de cargos em comissão tenham a ficha limpa. Segundo a senadora, a Assembleia Legislativa gaúcha também já está votando uma lei com o mesmo teor, exigindo ficha limpa para candidatos a cargos eletivos.
Ana Amélia ainda informou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (8), a partir das 14h, para debater a importância da Lei da Ficha Limpa. A reunião vai contar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Magistratura e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a senadora, outra audiência, às 17h, vai contar com a presença do ministro Luiz Fux, relator da lei no STF.
Código Florestal
A senadora também lembrou que o texto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser votado nesta terça-feira, em reunião conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura (CRA).
- Se conseguirmos votar o parecer, estaremos vencendo mais uma etapa em um projeto tão importante - afirmou.
Ana Amélia disse que o "tempo é curto", já que o decreto que hoje trata da questão florestal vence no dia 11 de dezembro e, a partir daí, grande parte dos produtores poderão ser criminalizados. Ela elogiou a atuação dos relatores do texto, tanto na Câmara quanto no Senado. A senadora também disse que a aprovação do código vai dar segurança jurídica aos produtores e colaborar com a sustentabilidade do meio ambiente.
A parlamentar disse que a discussão do projeto está sujeita a pressões de vários setores da sociedade. Segundo a senadora, o Legislativo tem procurado um texto equilibrado entre a necessidade de produção e a importância da preservação ambiental.
- Durante todo o processo de discussão desse tema, o Legislativo tem exercido com excelência o seu papel, que é de ser intermediário entre os interesses conflitantes - afirmou.
Morte de cinegrafista
Ana Amélia aproveitou o discurso para lamentar a morte do cinegrafista Gelson Domingo, da TV Bandeirantes. No domingo (6), o cinegrafista acompanhava uma operação da polícia na favela Antares, no Rio de Janeiro, quando foi atingido por um tiro de fuzil. Ele usava um colete à prova de balas permitido pelas Forças Armadas.
Ana Amélia manifestou solidariedade com a família de Domingos e com a TV Bandeirantes. Para a senadora, a morte do cinegrafista deve levar a sociedade a uma reflexão sobre a segurança pública e sobre o consumo e o tráfico de drogas.
07/11/2011
Agência Senado
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