Ana Amélia destaca importância da votação da PEC sobre tramitação de MPs
A senadora Ana Amélia (PP-RS) trouxe ao Plenário editorial do jornal Folha de S. Paulo que reforça a importância da votação da proposta de emenda constitucional (PEC 11/2011) que modifica o regime de tramitação das medidas provisórias (MPs). De acordo com ela, o editorial "faz críticas muito bem fundamentadas à preponderância do Poder Executivo sobre os trabalhos do Congresso Nacional" e aponta a PEC como "fator decisivo" para que o Poder Legislativo assuma sua condição de contrapeso ao Poder Executivo.
A PEC, lembrou a senadora, foi "proposta com um senso de oportunidade, necessidade e urgência" pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ela afirmou que o Senado Federal analisou, no primeiro semestre de 2011, o dobro de MPs apreciadas no mesmo período do ano anterior. Ressalvou que a maior parte delas ainda é remanescente do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema trazido por Ana Amélia foi elogiado, em apartes, pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
No mesmo pronunciamento, a parlamentar destacou o lançamento do programa de estímulo à produção industrial, feito nesta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff. Para a senadora, trata-se de um programa "ambicioso, audacioso e corajoso" e que significa um primeiro passo para preservar a produção nacional e incentivar a ciência e a tecnologia.02/08/2011
Agência Senado
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