Ana Amélia: decisão do STF sobre Ficha Limpa dará segurança às eleições de 2012
A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou em Plenário, nesta sexta-feira (4), a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A decisão do STF, informou a senadora, será conhecida na próxima quarta-feira (9).
Na avaliação de Ana Amélia, o STF precisa se pronunciar para dar segurança jurídica quando à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A decisão da corte, enfatizou, vai evitar transtornos como os que aconteceram em 2010, em que eleitos não puderam tomar posse e depois exigiram judicialmente o direito de assumir o cargo público.
Ana Amélia disse esperar que os partidos políticos estabeleçam a regra da ficha limpa no lançamento de seus candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Ela lembrou que a nova legislação foi resultado de pressão da sociedade e de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram cerca de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos a favor da aprovação da lei.
- A sociedade está cansada do mau uso do dinheiro público, que vai pelo ralo da corrupção, e a sociedade está exigindo uma atitude mais séria em relação ao comportamento dos políticos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo - afirmou.
Enem
Ainda em seu pronunciamento, a senadora disse que um médico da cidade de Farroupilha (RS) escreveu a ela sobre a anulação de questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como sobre o fechamento de hospitais filantrópicos na Serra Gaúcha.
Ana Amélia registrou que o vazamento de questões da prova no último Enem, em Fortaleza, poderá prejudicar os quase quatro milhões de estudantes que fizeram as provas em todo o Brasil. A Justiça cearense havia determinado que 13 questões da prova sejam anuladas em todo o país - determinação já suspensa. A anulação, opinou a senadora, só vai beneficiar quem errou as questões, o que, na avaliação da senadora, configura uma injustiça praticada pelo Estado.
Com os problemas na aplicação do exame, disse a Ana Amélia, muitas universidades deixaram de utilizar o Enem como forma de selecionar os estudantes interessados em ingressar no ensino superior. Ela lamentou as fragilidades do Enem, exame que, em sua opinião, favorece o acesso à universidade e estimula os estudantes a se dedicarem mais aos estudos durante o ensino médio.
Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no que se refere à educação, ressaltou a parlamentar, mostram que o Brasil não avançou nessa área, o que impede o desenvolvimento do país. Segundo informou, o IDH para a educação, conforme dados de 2006, aponta que os brasileiros permanecem em média 7,2 anos na escola, índice semelhante ao do Zimbábue.
Saúde
Ana Amélia informou ter enviado sugestão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que invista em hospitais filantrópicos. Ela informou que grande parte dos hospitais filantrópicos da Serra Gaúcha está fechando por problemas econômicos. No Rio Grande do Sul, disse, o fechamento dessas instituições constitui grave problema, uma vez as elas representam 66% dos hospitais do estado.
A senadora ressaltou que os prefeitos cobrem custos com saúde muito além do exigido pela Constituição. A senadora defendeu a aprovação da regulamentação da Emenda constitucional 29 para que a União assuma a sua parte da responsabilidade com a saúde brasileira.
04/11/2011
Agência Senado
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