Ana Amélia lamenta que CCJ não tenha analisado PEC do CNJ
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou o fato de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não ter analisado, pela manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011. A PEC, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para a senadora Ana Amélia, a PEC seria uma forma de recuperar e fortalecer o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização.
- Seria uma resposta aos anseios da sociedade brasileira - disse a senadora.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o pronunciamento da colega, opinando que a aprovação da PEC seria um "gesto" a favor da fiscalização rigorosa do Judiciário. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o trabalho do CNJ colabora com a transparência pública. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o CNJ foi uma conquista da sociedade, que "não pode se perder".
- Enfraquecer o CNJ é enfraquecer a democracia - disse Vanessa.
Liminar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (19), em liminar, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes por desvio de conduta antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado.
A medida foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por vários senadores durante a sessão de terça-feira. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a medida é contrária à Constituição Federal. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a medida restringe os poderes do CNJ. Além de Taques e Suplicy, a própria senadora Ana Amélia discursou criticando a liminar do STF.
21/12/2011
Agência Senado
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