Paim lamenta que mínimo tenha sido reajustado por MP
O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no Plenário, lamentou que o Congresso não tenha aprovado a tempo o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê o aumento do salário mínimo. Por esse motivo, registrou, o reajuste teve que ser assegurado por meio de medida provisória (MP), editada nesta sexta-feira (31). O salário mínimo chegará ao valor de R$ 350,00 a partir do dia 1º de abril.
- Lamento, porque tinha esperança este ano, independentemente do mérito, que o reajuste fosse feito em cima dos debates. Mas o valor acabou sendo editado por medida provisória. Eu, que sou tão contra, infelizmente reconheço que neste momento não houve alternativa - disse.
O senador pediu que a comissão mista examine a medida provisória para definir como fica o reajuste também para os aposentados e pensionistas, que não foram citados na MP. E também que uma política de recuperação do valor do mínimo seja estabelecida. Paim disse que, se houvesse uma correção baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos quatro anos, o valor do salário deveria ser de R$ 400,00.
Outro ponto do discurso do parlamentar foi o pedido de providências ao governo federal a respeito da crise iminente por causa da gripe aviária. Existe a ameaça de serem demitidas 20 mil pessoas no próximo mês, já que as indústrias estão reduzindo em 30% sua produção. Segundo Paim, das quatro milhões de pessoas que trabalham na cadeia produtiva do frango, cerca de 400 mil poderão igualmente perder seus empregos em curto espaço de tempo.
Paim foi aparteado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), que também cobrou uma intervenção do governo para proteger os trabalhadores que, destacou, não podem ser "abandonados". No próximo dia 17, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública para debater o tema
Lembrança
O senador Mão Santa (PMDB-PI), ao presidir os trabalhos em Plenário, anunciou um voto de lembrança pelo transcurso do 19º aniversário de morte do senador Arthur Virgílio Filho, pai do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM).
31/03/2006
Agência Senado
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