Ana Amélia lamenta que sociedade tenha que arcar com custos de segunda eleição
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou, em discurso nesta segunda-feira (18) o fato de os contribuintes terem que arcar com os custos de uma segunda eleição para prefeito em Criciúma, em Santa Catarina. O Tribunal Regional Eleitoral marcou uma nova eleição para o dia 3 de março depois que o candidato mais votado na disputa de outubro teve o registro de candidatura impugnado.
Para Ana Amélia, é preciso que o Judiciário evite que a sociedade seja penalizada em decorrência da demora em suas sentenças. Um candidato sob o risco de impugnação, argumentou, não deveria chegar a ser eleito, levando à realização de novos pleitos municipais.
- É preciso que se encontre o mínimo de racionalidade nesta questão. Não é aceitável que a gente saia de uma eleição e entre em outra porque faltaram rapidez e agilidade nos processos de impugnação de candidatura. Quem paga a conta é o contribuinte, que já tem uma carga pesada de tributos para arcar – protestou.
A senadora também se disse contrária à proposta de se imputar ao candidato impugnado os custos da nova eleição. Segundo ela, isso seria uma “penalização despropositada”.
Pacto federativo
Ana Amélia voltou a cobrar a discussão de um novo pacto federativo no país a fim de distribuir de forma mais igualitária os recursos nacionais. A senadora citou estudo da Associação Transparência Municipal (ATM), divulgado nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico, revelando que municípios brasileiros gastaram mais de R$ 19 bilhões em 2011 para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos estados. A senadora disse que além de terem seus próprios problemas orçamentários para administrar, os prefeitos ainda têm que suportar este ônus em suas finanças.
A senadora citou ainda artigo do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, publicado no Correio Braziliense desta segunda-feira, em que ele demonstra a frustração dos prefeitos com o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, entre 28 e 30 de janeiro. O evento, que deveria aproximar prefeitos e autoridades federais, teria ficado devendo uma discussão mais aprofundada e produtiva a respeito da necessidade de se reduzir a dependência dos municípios da boa - ou má - vontade de Brasília.
- Enquanto não ocorrer um novo pacto federativo não teremos avanços na área social nem na área econômica de nosso país – defendeu a senadora.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram com a argumentação da senadora. Cristovam acrescentou ainda que é preciso defender a federalização da educação de base, única forma, em seu entendimento, de se igualar o tratamento aos brasileiros de todas as regiões.
18/02/2013
Agência Senado
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