Ana Amélia pede cuidado na análise da reforma do ICMS
A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção para a complexidade do Projeto de Resolução (PRS) 01/2013, que procura acabar com a guerra fiscal. Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), a senadora disse que os estados das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por mais de 60% das receitas correntes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), estão “empenhados construir uma proposta equilibrada” a partir do relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
A proposta do relator defende a unificação do ICMS para operações interestaduais em 4% até 2021. Hoje as alíquotas são de 12% e 7%. A proposta traz valores diferenciados para os estados mais pobres, observou a parlamentar.
– É preciso avaliar essas questões com bastante cuidado – advertiu Ana Amélia, acrescentando que o assunto é “extremamente complexo”, já que mexe com a mais importante fonte de renda dos estados e o maior tributo brasileiro, que gerou uma arrecadação de R$ 304 bilhões em 2011, quatro vezes mais que os valores distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A representante do Rio Grande do Sul afirmou que já há discordâncias em relação à proposta do relator, uma vez que técnicos de São Paulo e Santa Catarina identificaram que ela traz perda de arrecadação para os dois estados. Eles previram a intensificação dos embates jurídicos sobre os chamados créditos presumidos, que são uma forma de os estados e o Distrito Federal concederem benefícios fiscais.
Para o Rio Grande do Sul, afirmou a parlamentar, o saldo é positivo. Com a unificação, a arrecadação do estado aumentará 2,7% em relação a 2010 e 3,2% em relação a 2011.
Setor produtivo
A senadora citou dois exemplos de propostas que chegaram a seu gabinete. A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul defende uma redução de 12% para 2% sobre a venda suínos vivos para outros estados. A medida seria uma forma de comercializar o excedente da produção, uma vez que os frigoríficos gaúchos não a absorvem toda. A suinocultura envolve mais de mil famílias e 250 mil animais no estado.
Já o presidente da Associação Brasileira Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, disse a ela que a redução gradual do ICMS e a manutenção da alíquota de 12% nas operações das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, como proposto no projeto, causam duas consequências: o aumento da vantagem competitiva das empresas da Zona Franca nas vendas interestaduais e a redução dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
18/04/2013
Agência Senado
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