Ana Amélia critica projeto de reforma do ICMS aprovado na CAE
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu em Plenário nesta segunda-feira (13) a necessidade de se encontrar um texto de consenso para o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01/2013, que uniformiza a cobrança do ICMS interestadual, a fim de se evitar que regiões do país sejam prejudicadas em benefício de outras.
Na avaliação da senadora, a proposta de ICMS estadual, com três alíquotas diferentes, aprovada há alguns dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), revela falhas de articulação do Poder Executivo com o Senado e deve ter impacto direto na economia e na competitividade dos estados das Regiões Sul e Sudeste. Ana Amélia disse reconhecer o esforço do relator da matéria na comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), para tentar equilibrar as perdas e ganhos entre estados, mas, ainda assim, o texto final não agradou nem mesmo o governo federal. Para ela, “a emenda ficou bem pior do que o soneto”.
O ICMS é o tributo que mais gera arrecadação no país, somando mais de R$ 325 bilhões em 2012. Desse total, R$ 21,3 bilhões foram arrecadados no estado da senadora, Rio Grande do Sul, que apresentou a quarta maior arrecadação, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A parlamentar ponderou, porém, que o objetivo básico da proposta de reforma, que era acabar com a guerra fiscal entre estados e diminuir a insegurança jurídica, perdeu “peso e significado” com a nova proposta.
- Manter-se três tipos de alíquota: 4% para o Sul e Sudeste, 7% para o Nordeste e o Centro-Oeste, e 12% para a Zona Franca de Manaus, é, a meu juízo, manter o princípio da guerra fiscal que está em vigor. Então, o que se fez foi piorar o que já não é bom, que é o sistema tributário atual - criticou.
Ana Amélia acrescentou que a insatisfação do governo federal com o texto aprovado na CAE foi tão grande que o Ministério da Fazenda ameaçou descumprir o compromisso de compensar eventuais perdas dos estados com a reforma do ICMS. Desistir dos fundos de compensação, que somam, atualmente, R$ 400 milhões, seria, no entanto, sinal claro “da insegurança do governo em relação ao projeto”.
A senadora disse entender as necessidades de desenvolvimento dos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a partir de incentivos fiscais, mas enfatizou que é preciso considerar também a percepção dos governadores da Região Sul e Sudeste. Para ela, mudar as alíquotas do ICMS de maneira apressada, sem a supervisão técnica do governo federal, é o caminho para aumentar a insegurança no atual sistema tributário brasileiro, complexo e ultrapassado.
- Portanto, precisamos repensar este debate do ICMS. É uma atitude importante para que a proposta não se torne um tiro no pé, não apenas do gestor estadual, que precisa desse recurso gerado pelo ICMS para desenvolver serviços essenciais de responsabilidade estadual para a sociedademas, como para os cidadãos - completou.
Troca de comando
A parlamentar mencionou ainda as notícias de que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, um dos principais formuladores de política econômica do governo, deixará a pasta. A senadora disse que divergências não podem sinalizar uma desorganização política interna do governo na área econômica a fim de não comprometer a estabilidade da moeda e a manutenção do poder de compra do brasileiro.
13/05/2013
Agência Senado
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