Lúcia Vânia pede cuidado especial com agricultura na reforma tributária
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em nome da bancada do Centro-Oeste, levou um grupo de deputados estaduais ao relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para pedir cuidados especiais com o chamado agronegócio da região. A senadora e os parlamentares temem que a unificação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a instituição de apenas cinco alíquotas, prejudique os principais produtos de Goiás e dos outros estados da região.
- O grande crescimento da produção agropecuária de Goiás e do Centro-Oeste se deveu ao tratamento especial que os governos vêm dando à agricultura, ao chamado agronegócio. Não defendemos a guerra fiscal, mas há um grande número de produtos, inclusive da cesta básica, que são isentos de ICMS, ou têm alíquotas inferiores aos 4% previstos como alíquota mínima pela proposta de unificação - disse a senadora. Ela disse que até máquinas e tratores, bem como fertilizantes comprados em outros estados, recebem tratamento fiscal especial, boa parte deles sendo isentos.
Lúcia Vânia enfatizou que a exposição do presidente da Confederação Nacional da Agricultura na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última sexta-feira (10) deixou bem claro qual o impacto da reforma tributária sobre produtos agrícolas.
- Se não houver mudanças, ou um tratamento especial para a agropecuária, haverá um brutal aumento de preços e toda a produção será comprometida - alertou a senadora.
16/10/2003
Agência Senado
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