Ana Amélia pede regulamentação urgente da Emenda 29
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (6), a regulamentação urgente da Emenda 29, mas rejeitou a possibilidade de criação de um novo imposto para a saúde, semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- É urgente a regulamentação da Emenda 29, mas a sociedade já não suporta a criação de novos impostos - disse.
Baseando-se em dados divulgados pelo DataSenado, que revelaram a oposição da população a instituição de uma nova CPMF, Ana Amélia avaliou que o governo, para resolver o problema da saúde, terá de buscar recursos entre os já disponíveis nos cofres públicos, bem como se empenhar para a melhoria de sua gestão.
Na pesquisa do DataSenado, 70% dos brasileiros consideraram necessário melhorar a gestão dos recursos destinados a saúde.
De acordo com Ana Amélia, o crescimento da participação dos gastos com saúde dos municípios, em relação à União e aos estados, verificado entre os anos 2000 e 2007, tem onerado demasiadamente as prefeituras e impedido a melhoria no sistema de saúde pública. A regulamentação da Emenda 29, segundo a parlamentar, possibilitaria um acréscimo de cerca de R$ 66 bilhões aos recursos da saúde pública.
Ana Amélia aproveitou o pronunciamento para convidar a população brasileira a encaminhar sugestões à Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, por meio de formulário na internet.
06/10/2011
Agência Senado
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