Rosalba pede pressa na regulamentação da emenda da saúde
A crise na saúde pública levou a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a pedir pressa na aprovação de projeto de lei (PLS 121/07 - Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que, em 2000, estabeleceu percentuais mínimos de investimentos na saúde para estados, municípios, Distrito Federal e União. Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou voto do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), favorável à matéria, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).
Na ocasião, Rosalba reconheceu que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem se esforçado para enfrentar o problema. Mas ponderou que os R$ 2 bilhões em recursos emergenciais prometidos pelo governo federal não devem ser suficientes sequer para pagar os débitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rosalba Ciarlini também defendeu a revisão dos honorários médicos do SUS, sem reajuste há mais de oito anos. Como exemplo dessa defasagem, informou que uma equipe médica da rede pública de saúde recebe menos de R$ 240 pela retirada de um tumor de laringe. Com a consulta ambulatorial fixada em pouco mais de R$ 2, a senadora observou que, seguindo o índice mais conservador, o reajuste deveria ser superior a 90%.
A parlamentar adiantou ainda ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), requerimento seu e do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) solicitando audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Em seguida, acrescentou que a CAS deverá realizar, em breve, audiência pública para debater o reajuste da tabela de honorários do SUS, parabenizando ainda o município de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, por mais um aniversário.
As preocupações de Rosalba Ciarlini com o SUS foram compartilhadas pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Romeu Tuma (DEM-SP), Expedito Júnior (PR-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Raimundo Colombo (DEM-SC), Jayme Campos (DEM-MT), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Antônio Carlos Valadares. Na maioria dos apartes, foi criticada a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por supostos desvios na aplicação das verbas que deveriam se destinar à saúde.
05/09/2007
Agência Senado
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