Ana Amélia quer preservação do poder do CNJ para punir juízes
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu nesta segunda-feira (10) a manutenção das funções de corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O poder do CNJ de punir juízes é questionado em ação direta de inconstitucionalidade interposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A parlamentar lembrou que a emenda constitucional que criou o CNJ tramitou por 10 anos no Congresso Nacional antes de ser aprovada. Ana Amélia acrescentou que, desde 2005, o CNJ já puniu 49 juízes e investiga hoje 61 denúncias, com acusações até de venda de sentença por magistrados.
A senadora afirmou, ainda, que o CNJ deu um "salto de qualidade" na promoção da Justiça, tendo proporcionado conquistas muito importantes, como a proibição do nepotismo e a regulamentação do teto salarial do magistrados, além de promover maior transparência nos gastos e na gestão dos tribunais.
- Tudo isso aperfeiçoa os serviços que são entregues à população, com custos menores para o contribuinte, e estimula a grande maioria de juízes honestos e trabalhadores a dedicar-se ainda mais. Dessa maneira, o CNJ se tornou uma instituição protagonista da manutenção da credibilidade da justiça brasileira - disse.
Ana Amélia observou que um Poder Judiciário independente é pré-condição para uma democracia forte e consolidada e considerou que o CNJ traz segurança jurídica para um país que pretende ampliar sua participação no cenário internacional.
10/10/2011
Agência Senado
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