Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça
Frente ao embate que ocorre no Judiciário quanto ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir juízes por má conduta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública sobre o tema. A comissão já havia aprovado requerimento de Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sugerindo o debate e, nesta quarta-feira (28), acolheu sugestão semelhante do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Taques lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto e ressaltou ainda que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou proposta para explicitar na Constituição a competência do CNJ de investigar e aplicar punições a magistrados.
Ao defender o requerimento, o senador pelo Mato Grosso disse considerar essencial que o Conselho Nacional de Justiça tenha condições de atuar de forma plena como órgão de controle do Judiciário.
- Se esvaziarmos as competências do Conselho Nacional de Justiça, vamos transformar esse importante órgão da República em mero órgão de estatística do Poder Judiciário - frisou.
Devem ser convidados para a audiência pública os presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da corregedora Eliana Calmon.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
28/09/2011
Agência Senado
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