Ana Amélia rejeita novo imposto para a saúde
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou-se contrariamente à criação de um novo imposto para financiar a área da saúde. Ela lembrou que a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 à Constituição, emenda que estipula percentuais mínimos de investimento em saúde por cada ente federativo e critérios para determinar o que caracteriza, de fato, esse tipo de investimento.
De acordo com a senadora, o país não suporta mais um imposto. A carga tributária, afirmou, já alcança mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) "e mesmo assim os serviços públicos não são suficientes para atendimento à população".
A parlamentar lembrou a história da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, para ela, em 15 anos de vigência só piorou a situação da saúde. Lembrou também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que liberava a utilização do imposto para outros fins.
A representante gaúcha afirmou que, com o fim da CPMF, o governo não teve problemas para manter os mesmos níveis de arrecadação. Aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que fez a arrecadação tributária saltar de 19,3% do PIB, em 2007, para 19,7% do PIB, em 2011, já descontados os repasses aos estados.
A senadora afirmou que há recursos nos cofres da União para a saúde, "basta que sejam bem geridos e aplicados adequadamente".
A Emenda 29, explicou Ana Amélia, determina que 12% do orçamento dos estados e 15% do orçamento dos municípios sejam destinados à saúde. Afirmou que muitos estados não cumprem a determinação constitucional. O Rio Grande do Sul foi o que menos aplicou na rubrica, 7,3%.
Para escapar da determinação constitucional, disse a parlamentar, os estados informam como gastos em saúde despesas com saneamento básico e abastecimento de água, restaurantes populares, previdência e programas de transferência de renda.
A senadora informou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, 13 estados não cumpriram a determinação da Emenda 29, sendo que nove informaram como gastos em saúde despesas com outras áreas, despesas estas que totalizaram R$ 11,6 bilhões dos R$ 115 bilhões investidos no setor.
A senadora citou ainda a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual estes investem, em média, 22% de suas receitas em saúde. De acordo com a CNM, os municípios investiram na saúde, entre 2000 e 2008, R$ 81 bilhões a mais do que estipula o limite mínimo.
21/09/2011
Agência Senado
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